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Depois de muita luta Juiz Federal suspende reajuste de tarifa de ônibus em Florianópolis

Fuentes: ClickRbs

Foram mais de 10 dias de protestos da população pela redução da tarifa no transporte coletivo de Florianópolis. As mobilizações se intensificaram causando grande apreensão no Governo do Estado, em razão dos constantes enfrentamentos da população com a Segurança Privada das Empresas de ônibus. Na tarde da quarta-feira, 07/07 o Governador do Estado, a Prefeitura […]

Foram mais de 10 dias de protestos da população pela redução da tarifa no transporte coletivo de Florianópolis. As mobilizações se intensificaram causando grande apreensão no Governo do Estado, em razão dos constantes enfrentamentos da população com a Segurança Privada das Empresas de ônibus. Na tarde da quarta-feira, 07/07 o Governador do Estado, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores decretaram «ponto facultativo e suspensão do expediente» devido as manifestações programadas para a quinta-feira.

Na última sexta-feira, 02/07 a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil iniciou um processo de mediação entre a População e a Prefeitura, sugerindo uma trégua aos manifestantes a Ordem propôs a redução das tarifas pelo prazo de 30 dias e a instalação de uma CPI na Câmara de Vereadores para apurar as irregularidades no Sistema de Transporte do Município. Diante desta proposta da OAB, na noite do dia 07/07 a Prefeitura se retirou da negociação ocasionando uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Prefeitura Municipal solicitando a redução da tarifa.

O juiz federal Jurandi Borges Pinheiro suspendeu o reajuste nas tarifas, atendendo o pedido da OAB. A intimação à prefeitura de Florianópolis e à Companhia Operadora de Terminais de Integração SA (Cotisa) deve ocorrer na manhã desta quinta-feira. A medida vale a partir da notificação, embora caiba recurso junto ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre.

Para o presidente da OAB em Santa Catarina, Adriano Zanotto, a medida cautelar é preparatória a uma ação civil pública que a entidade vai impetrar na Justiça. O juiz Pinheiro cita a insustentável insegurança a que está submetida à população da capital catarinense devido às manifestações que estão agendadas para esta quinta-feira. Os manifestantes pretendem não pagar a passagem dos ônibus municipais e devem fechar terminais e vias públicas. Segundo o magistrado, tal forma de protesto contra o reajuste médio de 15,6% nas tarifas poderá terminar em conflito entre manifestantes, seguranças particulares, motoristas, cobradores, usuários do sistema de transporte público e policiais. No despacho, o juiz cita ainda os problemas ocorridos a partir de 27 de junho, quando o reajuste começou a vigorar. A onda de protestos que tomou conta de Florianópolis começou no dia seguinte.

As manifestações da quinta-feira reunirão milhares de pessoas. Está previsto um grande Ato Político ás 17 horas em frente ao Terminal de Integração do Centro. Há três dias estudantes acampam em frente ao Terminal, recebendo apoio da população. A medida judicial correspondeu a uma inédita conquista da população e é considerada como uma grande vitória para a cidade.