A existência de uma justiça especializada para eleições, por si só, já é um fato caracterizador de arbítrio. Não há sentido em Justiça Eleitoral com toda a estrutura e aparato que dispõe, impondo normas que restringem os critérios de igualdade na disputa eleitoral, sem falar na ação do atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), […]
A existência de uma justiça especializada para eleições, por si só, já é um fato caracterizador de arbítrio. Não há sentido em Justiça Eleitoral com toda a estrutura e aparato que dispõe, impondo normas que restringem os critérios de igualdade na disputa eleitoral, sem falar na ação do atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, quando presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Jobim implantou o sistema eletrônico de votação e barrou todas as iniciativas para torná-lo mais confiável e seguro ao longo de um debate que permanece até hoje, usurpando funções do Congresso Nacional, omisso e cúmplice num processo no mínimo suspeito (enquanto não houver segurança é suspeito), até por conta das estruturas coronelescas que presidem eleições no Brasil.
É possível que um juiz eleitoral, não importa que seja íntegro, a grande e esmagadora maioria o é, armado de instruções do TSE, ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), reste responsável por sensíveis mudanças no comportamento do eleitor, com decisões eivadas de legalismo, repletas de arbitrariedade.
É o caso de Paulinho, candidato do PDT a prefeito de São Paulo, que requereu e teve negado o mesmo direito dispensado aos candidatos líderes na pesquisa, em relação a obrigatoriedade de entrevistas com todos os candidatos, como prevê a lei, num ou noutro veículo de comunicação. Direito cerceado de forma absoluta, ao talante de um juiz que interpreta para além da lei, na medida que exclui o candidato (é um exemplo, não votaria nele para nada), com base em pesquisas de opinião que o apontam sem chances.
Eleições no Brasil não representam, necessariamente, a vontade do povo. E quando representam, ocorrem casos como o de Lula. Eleito com um propósito, em cima de um programa, mas, larga, à porta do palácio, o programa, os princípios, tudo. Fica igual a qualquer Sarney, ou FHC da vida.
A legislação eleitoral brasileira proíbe jornais ou outros veículos de comunicação de terem posições a favor desse ou daquele candidato. Além de ser uma arbitrariedade, o dispositivo não é cumprido. É só olhar a forma como os jornais e redes de tevê fazem, em todo o País, para defender aliados e massacrar adversários.
Um exemplo disso foi a campanha nas eleições municipais de 2000, quando o jornal «EM TEMPO», de um dirigente do PSDB, massacrou a deputada Maria do Carmo Lara, do PT, candidata a prefeita na cidade onde o dono do jornal tem negócios e interesses. Eu também não votaria nela para coisa alguma, mas foi uma violência sem tamanho o massacre a que foi submetida.
Ou o caso das pesquisas. Se muitas refletem tendências do eleitorado são conhecidas as manipulações de alguns institutos, sobretudo o IBOPE, ligado à Rede Globo. Não há necessidade de manifestar apoio a um ou outro candidato explicitamente, basta fazer como a Globo fez quando fabricou Collor de Mello.
A mentira da propaganda gratuita. Hoje é o custo mais alto de uma campanha a prefeito em cidades de porte médio e grandes, onde existam emissoras de rádio e tevê, sobretudo tevê. A forma como a legislação define a matéria mantém o que é gratuito, ou deveria ser, em mãos de produtoras e empresas de marketing, sem qualquer chance de mudanças.
Tem grana? Programa de qualidade, efeitos especiais, mentiras em horário nobre, etc, etc. Não tem? Imagem em preto e branco, feita de forma amadora.
Juízes eleitorais decidem sobre o que pode e o que não pode ser dito em programas ditos gratuitos. Direito de resposta tem julgamento subjetivo em boa parte dos casos e, muitas vezes, via de regra é assim, favorece aos principais candidatos, os dos maiores partidos.
Apreensão de prospectos, corte nos programas de rádio e tevê, limitação disso, daquilo, enfim, toda a sorte de procedimentos destinadas a não permitir que as eleições signifiquem manifestação livre e soberana do povo, porque não acontece em igualdade de condições e muitas vezes se dá debaixo da violência legal.
Para usar o exemplo de países ditos democráticos, ou pelo menos onde a vontade popular se manifesta de forma clara, precisa, sem fios condutores, nesses não existe justiça eleitoral. Existe justiça. Regras claras e definidas.
Nem o sistema de votação necessita ser de ponta, falo de tecnologia. Na Inglaterra se vota com cédula e a democracia inglesa, nos moldes tradicionais, é real. Muitas vezes o tradicional é exemplo de estabilidade e segurança, ao contrário das urnas eletrônicas do ministro Nelson Jobim.
Eleições viraram festa, mas não da democracia. Das oligarquias. São conduzidas pelos grandes meios de comunicação, pelas grandes empresas de publicidade, atendem a interesses dos grandes partidos, a propaganda gratuita é a mais cara, tendo como pano de fundo a justiça eleitoral, não importa que os juízes sejam honestos ou não, importa que exercem função semelhante a dos inspetores de quarteirão.
O pode, o não pode. E aí, há um outro aspecto subjetivo. Juiz também tem candidato.
A constatação que a democracia é uma farsa, feita pelo escritor português Saramago, no Brasil, em muitos lugares semelhantes, passa pela estrutura jurídica e institucional montada para não mudar coisa alguma.
Eleições no Brasil guardam profundos resquícios da ditadura militar. No caso da justiça eleitoral, desde os tempos de Vargas, a ditadura Vargas.
Em sua posse como ministro do STF, sendo ex-ministro da Justiça do governo FHC, o atual presidente da mais alta corte de Justiça do País se declarou «líder do governo nesta casa». Continua sendo isso.
Ao que eu saiba nenhum ministro do STF influenciou tanto o processo eleitoral como Jobim. Mesmo que rime, é algo como um Rasputin do regime, ele e suas urnas, todo o processo autoritário que rege aquilo que deveria ser manifestação da vontade popular.
Nos dias de hoje o eleitor não vota em candidatos, ou partidos, mas em marcas produzidas por especialistas em pregar mentiras. Tipo sabão que tira manchas.