33 juízes foram mobilizados para a viabilização de 40 liminares de reintegração de posse em todo Estado do Pará. Dos estados da federação, o mais delicado na luta pela posse da terra. Das 40 áreas, 27 estão no barril de pólvora da reforma agrária o sul e sudeste, 67,5% do pacote. Dia 15, hoje, era […]
33 juízes foram mobilizados para a viabilização de 40 liminares de reintegração de posse em todo Estado do Pará. Dos estados da federação, o mais delicado na luta pela posse da terra. Das 40 áreas, 27 estão no barril de pólvora da reforma agrária o sul e sudeste, 67,5% do pacote. Dia 15, hoje, era a data do início da operação. Os dados constam no documento da Secretaria Especial de Estado de Defesa Social.
Até o instante, o movimento social não tem confirmação pela parte do Estado da operação. Tropa de choque, canil e cavalaria são mobilizados para a retirada dos trabalhadores rurais. O velho poder coercitivo do estado para a manutenção da propriedade privada. Propriedade privada?
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), em reunião na manhã de hoje, em Marabá, no Centro de Formação Cabanagem, com dirigentes de áreas ocupadas e pautadas para a ação de reintegração de posse, decidiram pelo processo de enfretamento. Os mesmos informam que o Exército e a Polícia Federal foram convocadas pelo juiz para o cumprimento das liminares.
A operação de guerra montada pelo Estado vai percorrer nove municípios do sul e sudeste, sem citar as áreas metropolitanas da capital, Belém. 27 áreas ocupadas no sul e sudeste do Pará, que envolvem 3.939 famílias. A organização da reunião estima em 12 mil famílias em áreas ocupadas só na região. Dentre as áreas, duas eram projetos de assentamento já homologados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O prejuízo na produção é incalculável, só na produção de arroz e milho, estima em 4.592 linhas, sem falar em crição de pequenos animais, bananais, macaxeira e outros.
A Fazenda Balão, localizada entre Eldorado do Carajás e Marabá, consta como área de propriedade da família Mutran, do senhor Evandro, o mesmo pecuarista que seria proprietários das fazendas Peruano e Cabaceiras. Ambas fazendas constam no livro negro do trabalho escravo no Brasil, reincidentes, e historicamente imortalizadas pela maior multa já sancionada pela manutenção de trabalhadores em situação de escravidão, quase um milhão e meio.
Trata-se da maior operação para a reintegração de posse de áreas ocupadas no sul e sudeste do Pará. A maior até então registrada ocorreu no ano de2001, quando foi agendada a reintegração de 15 áreas. O ano de 2001 foi um dos mais nebulosos na história recente de repressão ao movimento popular camponês da região. Sete dirigentes foram assassinados, 121 trabalhadores rurais foram detidos, três dirigentes do MST ficaram presos por de 30 dias. E um serviço de espionagem do Exército Brasileiro direcionado para os movimentos sociais foi descoberto em Marabá.
Não há nada de novo front. É avaliação dos dirigentes das organizações sociais envolvidas na luta pela reforma agrária no sul e sudeste do Pará.
Remanso e Talismã, áreas já homologadas como projetos de assentamento, tiveram seus registros cancelados.
Quem é o inimigo? O pano de fundo de para o malote de reintegração de posse no Pará reside na pressão do poder econômico e político dos que se alinham com o comando político do Estado, e empenha recursos financeiros nos pleitos eleitorais de seus pares. Assim avaliam os dirigentes a presente ação. Na reunião não há nenhum sentimento de perplexidade.
Posição do governo do Pará é clara, contra a política de reforma agrária. O melhor emblema de tal posição é o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido 1996, quando a PM do Pará massacrou 19 sem terra.
A VIOLÊNCIA DE CADA DIA
O excesso de contingente policial no processo de repressão ao movimento social no sul sudeste do Pará já é praxe. Tem sido assim ao longo da história.
Sempre faltam viaturas, policiais, combustível para a prisão de pistoleiros, enquanto sempre sobram nos processos de reintegração de posse. Sempre que ocorrem tais processos, dos cães aos cavalos, todos se abrigam nas sedes das fazendas, como ocorreu no início do ano, na fazenda do senhor Diogo Naves, representante dos pecuaristas.
Em Abel Figueiredo, sudeste do Para, na localidade conhecida como Gaúcha, cerca de 20 pistoleiros permaneceram por cerca de 24 horas no processo de expulsão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Algumas pessoas que foram expulsas da área denunciaram que os pistoleiros estavam com armamento pesado.
Não dura menos de cinco anos o processo de desapropriação em áreas de fazendas já consideradas improdutivas pelos técnicos do INCRA. A orientação reza que o prazo é de 18 meses.
São muitas as pedras no caminho na luta pela reforma agrária no sul e sudeste do Pará. O titular o judiciário federal, o juiz Francisco de Assis Garcez Júnior, conforme debatido na assembléia nos trabalhadores rurais na manhã de hoje, foi avaliado como sempre se posicionar contra o movimento social.
Já o Ouvidor Agrário do Pará, o Otávio Maciel, que mandou engavetar o processo de apuração do caso de José Dutra da Costa, sindicalista assassina em 2000, em Rondon do Pará, o mesmo que encaminhou o processo do massacre de Eldorado, iria participar de uma reunião proposta pelo advogado de uma área ocupada para a retirada de trabalhadores. A área está ocupada há seis anos no município em São João do Araguaia.
A coordenação do movimento orienta que os trabalhadores rurais não acatem a sugestão de técnicos do INCRA, que se esquivem dos pistoleiros e nem acreditem na orientação do coronel da PM Azevedo, hoje na reserva, aliado dos fazendeiros, que tem visitado áreas ocupadas no sentido de persuadir os trabalhadores a saírem.
15 de setembro de 2004
Expediente Notìcias da Amazônia. É um instrumento de comunicação da Secretaria do MST Pará