Exmo. Sr. Presidente da República, As entidades e movimentos abaixo assinados assistiram estarrecidos às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua […]
Exmo. Sr. Presidente da República,
As entidades e movimentos abaixo assinados assistiram estarrecidos às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados.
Apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.
Mais chocados ainda ficaram as signatárias com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para enviar ao Congresso uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.
A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros.
V.Ex.a aceitou, sem ouvir opiniões contraditórias, a propaganda pró transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo.
Esperamos ainda que V.Ex.a não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que o governo recupere a coerência, defendendo o PL apresentado por V.Ex.a à Câmara de Deputados e garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, feridas de morte pelo substitutivo mencionado. Neste sentido, exigimos que a rotulagem dos produtos transgênicos seja de fato implementada.
As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro.
Ainda com últimas esperanças,
Brasil, 21 de setembro de 2004.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Inesc
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Rede Ecovida de Agroecologia
ActionAid Brasil
Movimento dos pequenos agricultores- MPA
Movimento das Mulheres camponesas- MMC
Movimento dos atingidos por Barragens- MAB