No jornalismo há uma máxima: na guerra a verdade é sempre a primeira vítima porque nenhum dos lados envolvidos admite que o adversário possa estar com a razão e na falta da verdade, a mentira prevalece. Outra diz que sem informação não há cidadania – daí o direito à informação ser parte da Declaração Universal […]
Eleição é uma guerra e a informação é a principal arma dos candidatos. Por isso é lamentável sob todos os aspectos a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, nesta última quinta-feira (14/10), de acabar com o Horário Eleitoral Gratuito na televisão nos municípios do Grande Rio que embora tenham segundo turno nas eleições municipais marcadas para o próximo dia 31, não possuam estações geradoras.
Decisão esta tomada com base em resolução datada de 5 de outubro último do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mesma instituição que ano passado pressionou o Congresso Nacional para acabar com a impressão do voto eletrônico, que seria obrigatória em todas as urnas em 2004, apesar da contra prova em papel ser a única maneira de garantir a recontagem dos votos e dar segurança ao sistema eleitoral brasileiro totalmente informatizado que é 100% inseguro, embora o TSE afirme exatamente o contrário.
Os milhões de habitantes de Niterói, Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti – parcelas importantíssimas do eleitorado que já foi considerado o mais politizado do Brasil – serão mergulhados nas trevas do silêncio porque o TSE, pressionado pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), decidiu mudar as regras do jogo quase no final do segundo tempo exclusivamente para beneficiar empresários de comunicação. Absurdo total, diante do notório prejuízo para a Sociedade.
Sob a lógica da defesa da cidadania, é um crime a decisão do TRE-RJ de aplicar a nova regra acabando com os 40 minutos diários de propaganda eleitoral, divididos em dois blocos de 20 minutos, para substituí-los por 13 minutos/dia de inserções – pequenos anúncios espalhados pelos intervalos comerciais – como exigiram as emissoras de tevê apesar dos argumentos dos partidos políticos. É um verdadeiro atentado ao direito à informação de milhões de fluminenses condenados a acompanhar o segundo turno das eleições de São Paulo, por exemplo, sem saber o que estará acontecendo sob os seus narizes, em suas cidades.
Os representantes dos partidos políticos reunidos no TRE tentaram reagir ao estupro à cidadania, mas prevaleceu integralmente o ponto de vista das emissoras de que a nova lei as obrigava a ceder apenas dois minutos/dia para os candidatos. O fato de o TSE ter casuisticamente alterado resolução anterior para dar razão às emissoras de tevê – concessionários de um serviço que deveria ser público – não significou, para os juízes do TRE do Rio, a oportunidade de mostrar a grandeza da Justiça e impedir que esse crime contra a liberdade de expressão fosse cometido.
Agora só resta aos candidatos dos municípios do Grande Rio onde ocorrerão eleições em segundo turno se conformarem com a lógica de serem apresentados ao eleitorado através de comerciais (inserções) como se fossem sabonetes, liquidificadores, sabão em pó ou geladeiras. Não há espaço para idéias, discursos, projetos administrativos, planos ou mesmo biografias. Cria-se finalmente a política despolitizada tão do agrado da nova versão da seita dos adoradores do bezerro de ouro, discípulos do Deus Mercado.
Vale a lógica do consumo, vale a lógica dos marqueteiros muito semelhante a dos vigaristas, como diria o velho Barbosa Lima Sobrinho; vale a lógica dos que tiverem mais dinheiro para gastar com publicitários e produções milionárias. Somem os fatos e prevalecem as versões com a drástica redução de 27 minutos/dia no tempo dos partidos e candidatos; além da radical mudança na própria filosofia da campanha eleitoral na tevê, criada para democratizar o acesso aos eleitores. Ficam apenas as inserções.
Agora, quem fizer o comercial mais bonitinho, leva. Será que teremos candidatos associando sua imagem a de bichinhos como a Parmalat? Ou a raios fantásticos como o energético Red Bull? Ou ainda a voleios espetaculares como os do comercial do celular Samsung? A decisão do TRE-RJ aprofunda ainda mais a distancia entre eleitores conscientes e candidatos sérios, abrindo espaço para que se multiplique ainda mais na vida pública brasileira o analfabetismo político denunciado nos versos de Brecht.
Que país é este onde a mais poderosa rede de televisão, capitaneando as demais, em total desrespeito à opinião pública, consegue fazer com que a Justiça Eleitoral afine diante de sua pretensão de faturar mais mesmo que seja atropelando o direito do cidadão de escolher quem é o melhor para governar a sua cidade? Que país é este em que, no crucial momento de votar, centenas de milhares de eleitores são privados da informação?
Só nos resta – em vez de ouvir um tango argentino, meio fora de moda – repetir o refrão do Hino da Independência: «Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil».
(* ) Jornalista e representante do PDT no TRE-RJ.