O juiz eleitoral Paulo César Galizia, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, capital, proibiu propaganda da candidata Marta Favre, prefeita e candidata à reeleição, contendo criticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Marta, numa inserção pública, afirmava que muitas verbas destinadas à capital paulista foram retidas pelo então presidente, para prejudicar o seu governo. Censura […]
O juiz eleitoral Paulo César Galizia, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, capital, proibiu propaganda da candidata Marta Favre, prefeita e candidata à reeleição, contendo criticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Marta, numa inserção pública, afirmava que muitas verbas destinadas à capital paulista foram retidas pelo então presidente, para prejudicar o seu governo.
Censura pura. Desvio de atribuições da Justiça Eleitoral. Tem sido regra geral. FHC não só segurou as verbas da capital paulista, como de muitas outras cidades brasileiras onde prefeitos não comungavam com seu governo. Isso sem falar nos operadores do setor próprio, que cobravam em torno de 20% para liberar recursos quando os prefeitos eram amigos. Imagine inimigos.
Na cidade mineira de Juiz de Fora, 500 mil habitantes, cabos eleitorais do PSDB, apóiam a candidatura do deputado Custódio Matos, líder do partido na Câmara e envolvido em uma série de irregularidades, desde compra fraudulenta de automóveis via Câmara, usando um mandado judicial vencido, portanto um documento falso, entraram em choque corporal com militantes de uma candidatura adversária e com auxílio da PM mineira, que é subordinada a Aécio Neves, governador de Minas, tentaram agredir cabos eleitorais que distribuíam panfletos contrários ao candidato.
Aécio perdeu as eleições na cidade e tenta através do líder de seu partido, Custódio Matos, com apoio do «coronel» local, Itamar Franco, viabilizar condições para o controle da mesma.
Foram presos e liberados depois de prestarem depoimento. A Justiça Eleitoral na cidade proibiu os adversários de divulgarem os votos de Custódio Matos na Câmara, como deputado. Ou seja: o eleitor está proibido de saber que Custódio, uma espécie de Serra/Maluf diminuto, votou pelas privatizações, pela contribuição de inativos e pensionistas e todas as propostas do governo FHC.
Um dos principais desafios da reforma política prevista para os próximos anos vai ser o de debater o papel da Justiça Eleitoral. Sem sentido, resquício do arbítrio e da ditadura Vargas, por íntegros que sejam os juízes. Chama a si funções que impedem o livre trânsito de idéias e transformam as eleições em jogo de cartas marcadas. A verdade é que, essencialmente, inibem toda e qualquer forma de debate político.
É preciso dizer que os juízes que exercem tais funções são concursados, mas os desembargadores que integram os tribunais regionais eleitorais e os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), passam pelo crivo da presidência da República, do Senado Federal, logo…
A maior queixa de Lula no já célebre jantar com ACM e figuras do PFL foi em torno dos muros construídos por FHC, o mais corrupto e venal dos presidentes brasileiros, para impedir investigações sobre seu governo.
As denúncias sobre possibilidades de fraudes com as urnas eletrônicas impostas pelo ministro Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), sem qualquer chance de controle ou auditagem, ou ainda recontagem, crescem e não têm respostas por parte dos responsáveis na Justiça Eleitoral. Só ameaças e evasivas, como forma de explicações.
Democracia, aqui, como em qualquer lugar, nos moldes tradicionais, é de fato farsa.
Tanto faz que seja George Bush (o seu irmão, Jeb, governador da Flórida, importou as urnas de Jobim) nos EUA, ou tucanos no Brasil. Têm a mesma origem: saíram dos porões de Wall Street, dos poços das grandes companhias petrolíferas privadas e do sistema financeiro internacional.
A esse quadro soma-se o samba do crioulo doido (magnífica composição de Sérgio Porto na década de 60) que Lula arruma e patrocina com suas idas, vindas e declarações disparatadas. O presidente agora diz que tem dúvidas, foi contra, mas manda votar a favor dos transgênicos.
É por isso, entre outras coisas, que FHC deita e rola, quando deveria estar preso. Ou que Serra/Maluf, ou Maluf/Serra, tanto faz, tenha chances reais de virar prefeito da maior cidade brasileira, nem que seja para fazer ponte até meados de 2005, quando sai para ser candidato ao governo do Estado.
A legislação eleitoral no Brasil, em todos os seus ângulos, mesmo quando afirma buscar a democracia, se escora no arbítrio e na violência da norma jurídica castradora, perpetrados pela Justiça Eleitoral.
Eleições funcionam, na conjuntura atual, como instrumento de distração do povo, cumprem o papel de simular liberdade e participação, pelo menos no Brasil e em muitos outros países.
Não mudam coisa alguma, não significam, com raras exceções, conquista popular. E a Justiça Eleitoral tem sido o principal agente das elites no processo de perpetuação do modelo atual.
Nem a legislação do maior Estado terrorista do mundo, os EUA, chega ao ponto que as coisas estão aqui no Brasil. E nem existe Justiça Eleitoral.