O cientista político Bolívar Lamounier em entrevista que concedeu à jornalista Lílian Fite Wibe num canal de televisão da net, ligado aos grupos Folha e Abril, só faltou dizer que o estupro neoliberal é saudável e deve ser aceito por todos. Tucano, questionou a expressão neo, segundo ele o que existe é liberalismo. Faz parte […]
O cientista político Bolívar Lamounier em entrevista que concedeu à jornalista Lílian Fite Wibe num canal de televisão da net, ligado aos grupos Folha e Abril, só faltou dizer que o estupro neoliberal é saudável e deve ser aceito por todos.
Tucano, questionou a expressão neo, segundo ele o que existe é liberalismo. Faz parte do grupo de FHC e como o ex- presidente migrou da esquerda para a direita no velho caminho que Millôr Fernandes considera o mais curto para o capitalismo: o oportunismo político, no caso dele, o oportunismo acadêmico.
Lamounier não fez mais que referendar a cínica conversa de FHC e o senador tucano/petista Cristóvam Buarque de Holanda, onde ambos confessam que a disputa entre PT e PSDB é de poder, os partidos têm a mesma visão do processo político e econômico.
Um dos primeiros passos de Fernando Henrique assim que foi eleito presidente foi o de buscar o controle do Judiciário através do controle dos tribunais superiores, já que juízes de instância inferiores teimavam em decidir nos termos da lei e não dos interesses dos grupos que controlavam o governo de então.
Não foi por outra razão que Nelson Jobim, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou posse afirmando que «serei nesta casa o líder do governo». Tem sido o líder dos acionistas do Estado brasileiro, privatizado nos oito anos anteriores a Lula. Continua a ser o condutor do Judiciário. Autoritário, prepotente e à revelia da Constituição e de todo o arcabouço legal.
E não se deve apenas ao fato de ser o presidente do STF. Durante as privatizações afastou manu militare a juíza federal Salete Macalóes que tinha o instituto do prevento (princípio que centralizava as ações contrárias à venda do Estado chamada de privatização) e se opunha a bandalheira através de liminares.
A Constituição de 1988 criou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o propósito de desafogar a corte suprema de processos, deixando para ela as decisões sobre pendências constitucionais. Em tese é um braço da mais alta corte de (vá lá) justiça no Brasil.
O STJ em flagrante desrespeito à lei decidiu que cabe aos clientes de bancos provarem que houve saques indevidos em suas contas quando dinheiro das ditas desaparecerem. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, literalmente, que é o contrário e assim vinha sendo.
Há cerca de três meses a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) divulgou nota à imprensa alertando que as sagradas instituições seriam obrigadas a aumentar o dízimo, quer dizer, juros, as taxas de juros, caso o Judiciário continuasse a considerar ilegais contratos de extorsão de clientes, à guisa de cheques especiais, empréstimos, etc, etc. E por conta dos juros indevidos.
Está aí a resposta da Justiça.
A composição acionária do Estado brasileiro mantém os bancos como maiores acionistas, logo seguidos do latifúndio, das grandes corporações estrangeiras e uma ou outra corporação nacional (os amigos de FHC à época dele, os amigos de Lula nestes tempos de Fome Zero em país de obesos).
A decisão do STJ soa como acinte e desrespeito a boa parte da história do poder, como deixa claro que aquilo que se convencionou chamar de reforma do Judiciário não mexeu nas estruturas comprometidas e a serviço das elites.
A decisão é um escárnio e justifica o baixo conceito do poder junto à população que, em última instância, paga todos os patos dessa nova forma de escravidão, essa que chamam de Nova Ordem Econômica.
Substituíram os pelourinhos, os chicotes, as chibatas, por juros, tribunais de justiça, televisão Globo, revista Veja, um instrumento para cada gosto.
Eleito presidente da Venezuela Hugo Chávez afirmou que não seria possível executar o programa de governo defendido em praças públicas se não houvesse uma profunda mudança na estrutura do Poder Judiciário, como do Poder Legislativo e foi ao povo buscar uma nova constituição.
Conseguiu, chegou ao ponto que queria e ainda assim enfrenta dificuldades, tamanho o poder da cor verde, no caso, dólares.
Lula optou pelo caminho da negociação. Aceitou o jogo sujo que caracteriza a relação entre o Estado privatizado no seu todo e a farsa democrática. Tenta, não é nenhum bandido como FHC, encontrar alternativas para sair da camisa de força da «herança maldita» e não consegue.
Não existe saída possível dentro da atual ordem institucional. É mero cenário do estupro neoliberal.
O governo não conseguiu, por exemplo, cumprir um terço do programa de reforma agrária nos seus dois anos, mas cumpriu todos os terços e mais quintos, sextos, décimos, meios, o diabo, dos interesses do latifúndio. O maior crime foi a liberação de transgênicos.
Uma das dificuldades é o caráter paulista do partido de Lula. Os caras vão ter que gastar uma nota preta para eleger Luís Eduardo Greenhalgh presidente da Câmara. Correm o risco de ver o PFL comandando a casa. Golpe paulista do morto vivo José Genoíno. Está com as barbas de molho desde a eleição do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, onde Serra acertou tudo e perdeu. Foi uma lição.
Em Minas, por exemplo, Aécio fala que aceita negociar, por baixo dos panos já mandou votar em Aleluia, líder do PFL.
Lula imaginou que quando andasse sobre as águas do Paranoá todos ser curvariam ao seu caráter «vou mudar a história da humanidade». Misto de ingenuidade com fascinação pelos banheiros do Planalto, presa fácil de gente como Abílio Diniz e banqueiros. O governo vai liberar para as companhias privadas de energia elétrica 500 milhões de dólares via BNDES.
A decisão do STJ só faz confirmar que a estrutura e todas as partes do Estado brasileiro estão privatizadas e o jogo é o Estado versus o povo.
Se o dinheiro sumir de sua conta você vai ter que provar que além de não ter sido você, o sorria você está sendo filmado vai mostrar isso, também não foi o responsável por uma armação.
Para o STJ correntista de banco é criminoso em potencial, banqueiro e anjo.