Políticos brasileiros têm a mania de regulamentos. Exceto os óbvios, ninguém vai permitir que um sujeito seja cirurgião por prática, quase todas as formas de regulamentação restam sendo instrumentos de controle sobre a sociedade, logo restritivos de liberdade. Governos autoritários, ditaduras, são useiros e vezeiros em normas para dia que chove, dia que venta, sempre […]
Políticos brasileiros têm a mania de regulamentos. Exceto os óbvios, ninguém vai permitir que um sujeito seja cirurgião por prática, quase todas as formas de regulamentação restam sendo instrumentos de controle sobre a sociedade, logo restritivos de liberdade.
Governos autoritários, ditaduras, são useiros e vezeiros em normas para dia que chove, dia que venta, sempre em função de interesses diretos ou de corporações.
Ao tempo da ditadura militar até o preço do cafezinho era arbitrado depois de longas reuniões do CIP (Conselho Interministerial de Preços), como forma de evitar o que chamavam de abusos. Os militares achavam que o brasileiro reclamaria menos da ditadura se o cafezinho tivesse um preço acessível. E haviam fórmulas matemáticas complicadas para o cálculo do dito preço, levando em conta as diferenças regionais num país de milhões de quilômetros quadrados.
O governo Lula tem sido pródigo nesse campo e, via de regra, as ações que buscam aumentar o controle do Estado sobre o cidadão partem da Secretaria Especial de Comunicação, onde está alojado Luís Gushiken, ministro dos fundos privados de previdência.
O ministro quer criar um Conselho Nacional de Comunicação para policiar jornalistas e usa como escudo para sua proposta a defesa da profissão. A primeira regulamentação do exercício do jornalismo veio na ditadura. A segunda está sendo proposta por Lula.
O governo se exime de qualquer discussão sobre o controle efetivo da comunicação no País. Nem de longe. Está casadinho com os grandes grupos, sobretudo as Organizações Globo.
Quer ir no garçom, a ponta cá embaixo.
O deputado José Thomaz Nonô, do PFL, promotor público aposentado, massacrou os argumentos expendidos por um defensor do projeto, ao dizer que punições para jornalistas que cometem crimes de injúria, calúnia e difamação estão previstas no Código Penal.
O defensor da nova modalidade de censura, integrante da diretoria da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais), controlada pelo grupo lulista do PT e quejandos, num programa apresentado pela Tevê Câmara, falou em ética na profissão.
A definição clássica de ética, ou pelo menos próxima disso, é a seguinte: «a parte da filosofia que estuda a ação do homem enquanto livre e pessoal». Logo, você tem uma ética do demônio e outra dos anjos. Ética, por si só, não significa coisa alguma. Depende de qual. Há uma ética capitalista, há uma ética socialista e assim por diante, em tudo. Uma ética da opressão. Da censura.
O projeto intentado por Gushiken é só mais uma tentativa de tornar dóceis os que escrevem, limitar o espaço para os que escrevem, controlar o que se divulga e, no caso específico, colocar o jornalista à mercê do dono. Lógico, o dono, qualquer dono, é instrumento do poder.
É só olhar a situação dos principais meios de comunicação hoje, em qualquer lugar do mundo.
Faz tempo que o capital internacional percebeu que o controle da informação é muito mais significativo que toneladas de bombas boçais, ou inteligentes. A preocupação do governo dos Estados Unidos em minimizar o noticiário da rede Al Jazeera passa pela revelação de fatos omitidos pelos instrumentos controlados pelo poder.
No caso do Brasil é necessário e fundamental discutir a política de concessões de canais de tevê e rádio. Ao longo dos anos tem sido o filé mignon dos governantes. Virou moeda de troca. É assustador o número de parlamentares que controlam emissoras de tevê e rádio.
São impressionantes as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam. E sempre os tais regulamentos. Regula isso, regula aquilo e só se divulga o que interessa aos proprietários do Estado brasileiro.
Foi assim na ditadura, FHC comprou sua reeleição com Sérgio Mota distribuindo concessões a torto e a direito, vem Lula agora e quer acentuar esse caráter de clips, carimbos e corporações que caracteriza a sociedade brasileira, a tal institucionalizada.
Quando candidato falava o contrário.
É recente o episódio do corte do jornalista Alberto Dines, pelo Jornal do Brasil, por ter escrito matéria que contrariou os de cima. E Dines era só colaborador. Emprestava prestígio ao jornal.
A opção foi pelos tais «256 homens e mulheres mais importantes do País vão se reunir em Comandatuba». Agora vão a um safári na África.
Liberdade de imprensa ou existe, ou não existe. Se precisa de clips ou carimbo começa a não existir.
É a sociedade autoritária travestida de democrática. A farsa da democracia que não muda coisa alguma. Só finge.
O projeto do governo sobre o Conselho Social de Comunicação é a mais grave ameaça às liberdades no Brasil desde o fim da ditadura militar.
É preciso ser combatido.
A velha imagem do Cavalo de Tróia. Parece presente bonito, bem embalado, certinho, mas traz embutido, falo do projeto do governo, uma tentativa totalitária de controle da informação e do exercício do jornalismo.
Sem falar na mediocridade que vai se instalar por conta dessa ameaça.
Um jornalismo de rapapés, bem ao gosto do espírito de subserviência que domina as entidades de classe do setor em sua esmagadora maioria.
À guisa de ilustração, o presidente da entidade maior de jornalismo na Venezuela, onde a ação das rádios, tevês e jornais é contra o governo e a favor do Estado privatizado (como é o nosso), é remunerado pelo magnata Cisneros.
Breve nos principais jornais, rádios e tevês do Brasil, se aprovado o monstrengo, um festival de «256 homens e mulheres mais importantes do País».
Seria interessante, aliás, saber que jornalistas estiveram lá, em Comandatuba. Foram mimoseados com brindes, presentinhos, estadia grátis, etc, etc.
Como diz Millôr Fernandes: «livre pensar é só pensar». Escrever também.
Gushiken quer acabar com isso. Já a previdência privada…