Contribuição do Movimento Sindicato É Pra Lutar! ao 31º Congresso Nacional dos Jornalistas O 31º Congresso Nacional dos Jornalistas realiza-se sob o impacto de mais um drástico corte de pessoal praticado por um dos grupos familiares que controlam a mídia no Brasil, no caso, o Grupo Folha. Demissões que atingiram redações na capital e no […]
Contribuição do Movimento Sindicato É Pra Lutar! ao 31º Congresso Nacional dos Jornalistas
O 31º Congresso Nacional dos Jornalistas realiza-se sob o impacto de mais um drástico corte de pessoal praticado por um dos grupos familiares que controlam a mídia no Brasil, no caso, o Grupo Folha. Demissões que atingiram redações na capital e no interior do Estado de São Paulo, mas também em Brasília e no Rio de Janeiro.
Este novo surto de demissões no Grupo Folha, que amplia a onda de cortes em massa praticados pelas grandes corporações da mídia brasileira nos últimos anos (Globo, Abril, Grupo Estado, Grupo Folha e outras), ocorre num contexto de crescente concentração do setor e, também, de pressões que essas corporações fizeram sobre o governo, até recentemente, para que o BNDES lhes emprestasse recursos volumosos a juros muito baixos, para que saldassem as dívidas que contrairam ao expandir seus negócios de modo muitas vezes temerário.
O gesto do Grupo Folha – que já usava e abusava de «estagiários» nas redações e sempre afrontou acintosamente a regulamentação profissional – agrava o desemprego na nossa categoria e certamente fará empobrecer ainda mais a qualidade da informação que produz. Para nós jornalistas, é mais um aviso de que urge enfrentar um estado de coisas que vem levando à perda de identidade de nossa profissão.
Chegou a hora de lutar por uma Lei Anti-Oligopólio dos Meios de Comunicação Social, que proíba efetivamente a concentração no setor, a propriedade cruzada e os monopólios regionais. Do mesmo modo, há que reabrir o combate à entrada do capital estrangeiro na mídia. Supõe-se que os cortes no Grupo Folha teriam preparado a venda de ações para sócios externos, a Abril acaba de associar-se a capitais dos EUA, e o magnata venezuelano Cisneros, ligado aos golpistas que tentam depor Hugo Chávez, ameaça investir no Brasil.
A democratização dos meios de comunicação social é uma questão-chave na transformação social do nosso país. Todos sabemos do papel desempenhado majoritariamente pela mídia seja nos anos de chumbo da ditadura militar, apoiando o regime liberticida, seja no período mais recente, dando suporte às políticas neoliberais. A força das corporações que dominam a mídia tem graves implicações políticas, pela influência perturbadora que exercem sobre a vida dos brasileiros.
Por outro lado, o modo de agir dessas corporações tem impacto direto no mercado de trabalho dos jornalistas, que elas controlam em grande medida, e nas condições concretas em que esses profissionais são obrigados a atuar no cotidiano. O oligopólio existente na mídia brasileira (que muitos ainda chamam de monopólio) vem descaracterizando nossa profissão, retirando dos jornalistas direitos históricos e postos de trabalho, usurpando-lhes os direitos autorais e procurando cassar por completo sua autonomia de trabalhadores intelectuais.
Desemprego, precarização, contratação sistemática de «estagiários» e de supostas «pessoas jurídicas» quebraram a espinha dorsal da nossa categoria e enfraqueceram os sindicatos. Os ventos neoliberais abalaram o movimento sindical como um todo, mas deixaram marcas muito profundas e duradouras nos sindicatos de jornalistas do Brasil.
Chegou a hora de nossos sindicatos trabalharem com afinco para reorganizar a categoria nos principais locais de trabalho, que são as redações, aumentar o número de jornalistas sindicalizados, e tentar unificar os trabalhadores do setor: radialistas, gráficos e outros. A experiência do Fórum Intersindical de Comunicação (FICO), em São Paulo, é um indicador positivo dessa possibilidade de aliança estratégica.
Uma das tarefas primordiais da Fenaj é articular nacionalmente nossa categoria, dando impulso à criação de comissões de redação e outras formas de organização nos diferentes locais de trabalho, nas cidades e Estados, ultrapassando as fronteiras regionais. Se as grandes empresas que hoje controlam a comunicação em nosso país estão presentes com suas redes e sucursais em muitos pontos do território nacional, isso exige dos jornalistas, na luta por seus direitos e reivindicações, um grau correspondente de unificação e organização.
Todas essas são pré-condições para que a correlação de forças entre a categoria (e os sindicatos), de um lado, e os patrões da mídia, de outro, que hoje nos é totalmente desfavorável, possa ser alterada, dando-nos mais chances e condições de enfrentar a arrogância e a prepotência das corporações, cuja manifestação mais recente foi a do Grupo Folha.
Queremos outra política econômica e fiscal
Se a luta contra o desemprego que dizima nossa categoria tem como pressuposto o ataque ao oligopólio dos meios de comunicação social, ela deve, porém, apresentar uma segunda face: contra a política econômica e fiscal do governo, que contrai o mercado de trabalho em geral, engessa a economia, e retira a capacidade de investimento do Estado (União, Estados, Municípios), impedindo os gastos tão necessários para combater as desigualdades sociais e atender reivindicações históricas do povo brasileiro.
Ao elegerem Lula, os trabalhadores acreditavam que seu governo promoveria a indispensável ruptura com a política econômica neoliberal. No entanto, o governo optou por manter a política herdada de FHC e Malan, cuja prioridade única é o pagamento de dívidas aos banqueiros. O resultado concreto de tal opção é o enriquecimento assustador do setor financeiro e de alguns outros setores oligopolistas do capital – e tem, como contrapartida, o empobrecimento dos trabalhadores e da classe média, e como pano de fundo a violência generalizada.
A recuperação da economia verificada nos últimos meses é insuficiente para reduzir de modo expressivo o enorme contingente de trabalhadores desempregados em nosso país. Para tanto, será necessário crescer a taxas superiores a 5% anuais. Porém, o simples crescimento não basta para resolver distorções estruturais históricas, vinculadas à concentração de renda, riqueza (propriedade) e poder nas mãos de um pequeno grupo social. A superação dessas distorções depende de reformas estruturais, que exigem a aplicação maciça de recursos públicos. Estes, no entanto, vêm sendo utilizados para pagar a dívida, especialmente os credores externos, em atendimento aos sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional, danosos ao país.
A expansão das fontes de trabalho do jornalismo requer também um fortalecimento do Estado, que possa assegurar a expansão da mídia pública, universitária, comunitária, legislativa e interiorana, por meio de investimentos e de políticas públicas que contemplem o direito da população à comunicação. Repudiamos a perseguição e o fechamento das rádios comunitárias pela Polícia Federal, que atende a ordens da Anatel, com a anuência do Ministério das Comunicações.
Conselho Federal de Jornalismo: mito x realidade
A criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalismo (CFJ-CRs), proposta pela Fenaj e encampada pelo governo Lula, tem sido apresentada como solução maior para os problemas da categoria, numa visão que atribui centralidade à questão do diploma, ou seja, à fiscalização do exercício profissional.
Ora, nossa categoria vive hoje crescentes dificuldades, tanto do ponto de vista da redução do mercado de trabalho e da queda de qualidade das condições de trabalho, quanto da capacidade efetiva de luta de suas entidades representativas – sindicatos e Fenaj. Quadro que, como vimos, não se dissocia da situação geral dos trabalhadores brasileiros desde o início da década de 1990: perda de direitos, desemprego, e recuo do movimento sindical combativo. O ambiente de incentivo ao individualismo e de desestímulo à organização, as enormes pressões do patronato e o medo do perder o emprego – tudo isso debilitou os sindicatos de jornalistas e, em decorrência, a Fenaj.
Portanto, a tarefa do momento é reaglutinar a categoria em torno dos sindicatos e lutar para criar um certo equilíbrio na correlação de forças com o patronato. É uma tarefa de política sindical, que envolve um persistente processo de organização dos jornalistas; prolongada luta ideológica; e a extinção das taxas compulsórias, como as adotadas pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Tudo isso foge ao âmbito dos conselhos.
Mas, no campo da fiscalização profissional, vemos, na experiência de outras categorias, que os conselhos encontram dificuldades para cumprir seu papel. Não têm conseguido disciplinar efetivamente a prática das respectivas profissões e são, com freqüência, pouco permeáveis às queixas da sociedade. Mesmo os mais estruturados, como CRM e CREA, raramente punem os erros e desvios com a severidade e a freqüência necessária.
No caso da mídia brasileira, o que temos visto é que a força e os interesses do oligopólio, muito mais do que desvios éticos individuais de jornalistas, determinam as distorções no jornalismo e na comunicação social. Nesse sentido, para que tenha impacto social positivo, o sistema CFJ-CRs precisará bater-se com as corporações.
Outro problema: o sistema CFJ-CRs tende a superonerar a categoria. Muitos dos colegas mal conseguem pagar os sindicatos. Como vão pagar as taxas que o sistema CFJ-CRs vier a fixar e cobrar? Se tiver que optar entre a adesão voluntária (o pagamento ao sindicato) e a imposição da lei (o pagamento ao sistema CFJ-CRs), o jornalista pode ser obrigado a ficar com a segunda.
Para que o sistema CFJ-CRs venha a desempenhar um papel positivo, como garantidor de princípios sociais no jornalismo e da identidade de nossa profissão-categoria, ele precisará de outro desenho, aberto à participação popular e, por outro lado, submetido a fortes limitações no poder de impor taxas e de gerar ônus para os jornalistas assalariados.
São Paulo, agosto de 2004
Movimento Sindicato É Pra Lutar!