Para defender as bandeiras históricas da CUT e lutar contra as propostas de reforma sindical e trabalhista do governo Lula

Esta convocação para um Encontro Sindical Nacional (para defender as bandeiras históricas da CUT e lutar contra as propostas de reforma sindical e trabalhista do governo Lula) é assinada por sindicalistas que pertencem à esquerda do PT: Jorge Luís Martins, Lujan M.B. Miranda, Bernadete Menezes, Francisvaldo Mendes, isto é, os militantes da esquerda do PT que participam da Executiva Nacional da CUT (com exceção dos militantes da Democracia Socialista e da corrente O Trabalho) e ao P-SOL (Agnaldo Fernandes e Wellington Luiz Cabral). Trata-se de um conjunto de sindicalistas que se opõem ao bloco majoritário na Executiva da CUT, de um lado, e ao PSTU (que está defendendo a desfiliação da CUT), do outro.
O bloco majoritário na Executiva da CUT é formado pela Articulação Sindical, pela Corrente Sindical Classista (impulsionada pelo PC do B) e pela CUT Socialista e Democrática (impulsionada pela DS).

João Machado

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Convocatória

Encontro Sindical Nacional
São Paulo, 21 de agosto 2004

Contra a reforma sindical/trabalhista do FNT
Em defesa das bandeiras históricas da CUT

Companheiras e companheiros cutistas

Uma grande ameaça pesa contra a CUT, construída há 20 anos como central sindical independente dos patrões e do Estado. Trata-se da anunciada Reforma Sindical, cujas bases, discutidas e consensuadas entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais e o governo Lula no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), negam os princípios da CUT (Estatutos) e abandonam as posições históricas de nossa central e resoluções adotadas em seus congressos.

A Direção Nacional da CUT (por maioria), adotou uma resolução que considera o relatório dos «consensos» obtidos no FNT como «um avanço para a liberdade e autonomia sindical» e que devem ser «referência para intervenção da CUT no Congresso Nacional».

Desde o início desse debate na CUT, estivemos entre os que rejeitam os «consensos» do FNT e hoje, diante do relatório apresentado, destacamos a todos os cutistas sobre algumas das conseqüências que Projetos de Lei neles baseado traria:

– Reforça a ingerência do Ministério do Trabalho (governo) sobre a organização sindical (critérios de representatividade, enquadramento sindical, resolução de conflitos, estatuto ditado pelo Ministério do Trabalho para sindicatos com «exclusividade de representação», etc.).

– O Imposto Sindical é substituído por uma Taxa Negocial (de até 13% do salário anual), que carreia recursos para a estrutura sindical, centrais e o Ministério do Trabalho, compulsória, isto é, sem direito de oposição dos trabalhadores.

– Abre a possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas, na linha de que o «negociado prevaleça sobre o legislado» nas negociações entre as partes.

– Dá às instâncias superiores de negociação – centrais e confederações nacionais – a prerrogativa de decidir o que poderia ou não ser modificado nas inferiores, atacando a soberania das assembléias de base.

– Condiciona o Direito de Greve à manutenção de «serviços mínimos» e define que, quando não houver acordo, caberia ao patrão o «direito de contratar os serviços necessários», legalizando os «fura-greves».

A aprovação, na executiva nacional, do projeto de reforma sindical e trabalhista do FNT se dá no marco de um conjunto de iniciativas que comprometem gravemente o perfil político da central. É o caso da posição de apresentar «emendas» ao PPP ao invés de denunciar a essência privatizante do projeto, do imobilismo escandaloso na questão do salário mínimo. No funcionalismo público já é notório o repúdio à política da maioria da direção da central na reforma da previdência e nas campanhas salariais.

Lutar pelas bandeiras históricas da CUT

A política da maioria da direção da CUT ameaça as próprias bases que deram origem à Central. Porque ela avaliza e busca viabilizar, no movimento sindical, a política geral do governo.

Os princípios históricos a que deram origem a CUT: a defesa da Liberdade e Autonomia Sindical, um movimento sindical pela base, classista, democrático, independente do estado e dos patrões, a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora estão sendo literalmente destruídos pela política da maioria da direção da CUT.

Para nós, que convocamos este Encontro Sindical Nacional, a defesa das bandeiras históricas da CUT são mais atuais que nunca. Por tudo isso, neste momento (como em outros como: pacto social, Fora Collor, Fora FHC, reforma da Previdência, sindicato orgânico) de grande embate interno, conclamamos a unificação dos lutadores da CUT, a cerrar fileiras neste momento no combate sem tréguas a essa reforma sindical e trabalhista.

Torna-se urgente para os trabalhadores retomarem as grandes jornadas de luta em defesa destas bandeiras históricas da CUT, além de organizarem e mobilizarem-se para barrar as reformas sindical, trabalhista e a universitária, impedir a 6ª rodada do leilão da Petrobrás, impedir a aprovação da PPP, exigindo a ruptura com esta política econômica neoliberal.

Diante da gravidade da atual situação, chamamos todos os companheiros e companheiras cutistas a organizarem conosco o Encontro Sindical Nacional, contra a Reforma Sindical e Trabalhista em defesa das bandeiras históricas da CUT.

É hora de organizar o sindicalismo combativo cutista para construirmos uma política que busque a unidade dos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e reivindicações. Pois será nessa luta, de ação direta e unitária, que iremos defender as bandeiras históricas da CUT e da classe trabalhadora brasileira.

Todos ao Encontro Nacional Sindical de 21 de agosto em São Paulo!
Sindicato dos Químicos de São Paulo (9:00 às 18:00 hs)
Rua Tamandaré, 348 — Bairro da Liberdade

Jorge Luís Martins – Executiva Nacional da CUT
Lujan M.B. Miranda – Executiva Nacional da CUT
Bernadete Menezes – Executiva Nacional da CUT
Francisvaldo Mendes – Executiva Nacional da CUT
Agnaldo Fernandes – Executiva Nacional da CUT
Wellington Luiz Cabral – Conselho Fiscal da CUT Nacional