73 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST-RJ vivem no acampamento Terra Prometida em Santa Cruz (também conhecido como «Campo de Roma») desde novembro de 2000. São cerca de 300 pessoas que praticam a agricultura de subsistência e comercialização de excedentes sem qualquer fomento ou crédito oficial por se encontrar a área em […]
73 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST-RJ vivem no acampamento Terra Prometida em Santa Cruz (também conhecido como «Campo de Roma») desde novembro de 2000. São cerca de 300 pessoas que praticam a agricultura de subsistência e comercialização de excedentes sem qualquer fomento ou crédito oficial por se encontrar a área em processo de legalização pelo INCRA.
A área foi adquirida pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) em 1980 para a construção da usina nuclear que acabou sendo construída em Angra dos Reis. Abandonada desde aquela época, foi ocupada em novembro de 2000 pelas famílias de agricultores. Em 2 de junho daquele ano, o Incra pediu à CNEN a concessão de uso para o assentamento daquelas famílias de agricultores. Naquela ocasião, a CNEN negociava o pagamento de uma dívida de IPTU com a Prefeitura, para depois legalizar a doação às famílias acampadas. No dia 24 de junho, a CNEN assumiu as dívidas, com base no art.502 do Código Civil, e ratificou a doação.
A lenta negociação ocorre entre o INCRA e a CNEN, portanto, há mais de quatro anos. Superados todos os obstáculos no sentido da cessão da área ao INCRA, o repasse da mesma encontra-se em fase final de assinatura do contrato desde 31 de agosto do corrente ano quando o Incra reafirmou seu interesse na área para assentar as famílias. Naquela ocasião, o processo de doação já estava na Chefia da Casa Civil, para ser assinado pelo presidente Lula.
Diante do adiantado processo das negociações e com a autorização do Incra, os agricultores deram início ao plantio de diversas culturas para consumo e também para comercialização. Assim sendo, todo o cultivo de aipim, berinjela, alface, tomate, jiló, quiabo, abóbora, enfim, variada produção de verduras e legumes orgânicos ( sem agrotóxico) é solenemente ignorada pelas partes envolvidas na «negociação» certamente lucrativa para alguns, como veremos adiante.
No último dia 29/11/2004 a comunidade foi surpreendida com a presença de uma equipe do Governo Estadual, em carro sem identificação oficial, supostamente da Secretaria Estadual de Habitação que não quis se identificar com a finalidade de cadastrar os moradores sem explicar o motivo, uma vez que a área pertence à órbita federal. Surpresos e obviamente apreensivos com o fato, os moradores descobriram que haveria uma negociação em curso entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (ao qual está subordinada a CNEN) e o governo estadual para o repasse (?) da área em questão para que ali se instale um Pólo Logístico e Industrial.
Descobriram, ainda, que a negociação estaria sendo realizada em sigilo, única explicação para a rapidez com que o governo estadual compareceu ao local – passados somente 11 dias da referida negociação ; revelou-se, ainda, que o INCRA ignorava tal acordo e permanecia nas negociações com a CNEN.
O MST entrou com representação junto ao Ministério Público Federal – que acompanha essa negociação desde o início – contra a quebra da expectativa de direito e de contrato feito entre a CNEN e o INCRA .
Os agricultores foram informados também de que o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, Wagner Granja Victer, reuniu-se com a Superintendência do Incra para manifestar a decisão do governo de remover as famílias de sem terra, embora não tenha nenhum projeto para assentá-las em outra área, e iniciar o levantamento do solo visando a instalação de indústrias.
Instaurado o impasse, os trabalhadores impediram a entrada de geólogos da empresa alemã Tyrsen ( uma das transnacionais investidoras) que pretendiam iniciar o levantamento do solo para a instalação do referido Pólo Industrial. Observe-se que estamos falando da baía de Sepetiba, área de preservação, rica em manguezais.
Os sem terra já decidiram que não deixarão a área que ocupam há quatro anos.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – Secretaria Estadual do Rio de Janeiro