Diferentemente de outros partidos, o Partido Comunista Português (PCP) prepara e discute o seu Congresso em torno dum projecto que, tendo como matriz o seu programa de uma democracia avançada e de uma sociedade socialista, acolhendo, actualizando e validando o património de decisões colectivas de outros congressos, de iniciativas e experiências realizadas entre o XVI […]
Diferentemente de outros partidos, o Partido Comunista Português (PCP) prepara e discute o seu Congresso em torno dum projecto que, tendo como matriz o seu programa de uma democracia avançada e de uma sociedade socialista, acolhendo, actualizando e validando o património de decisões colectivas de outros congressos, de iniciativas e experiências realizadas entre o XVI e o XVII Congressos, está longe de ser um documento perfeito ou acabado.
Ele precisa da incontornável e indispensável reflexão e contribuição dos militantes do Partido, precisa da mobilização de energias, saberes e capacidades do colectivo partidário. Para saber onde estamos e para onde vamos, em que mundo vivemos, avaliando a evolução da situação política nacional, analisando a realidade e as dificuldades, que resultam da ofensiva do capital e da direita, não para nos conformarmos, «ajeitarmo-nos», ou soçobrarmos, mas antes assumindo que dificuldade não significa impossibilidade, tomando o Partido nas mãos, reforçando a sua capacidade de intervenção e organização num conceito integrado e criativo definindo prioridades em conformidade com a sua natureza e identidade.
A semana que decorre ao ser assumida como mais um passo na campanha de contactos é prova concreta e prática do empenhamento militante no reforço da organização partidária.
É um Congresso para afirmar e reafirmar este Partido Comunista e eleger a Direcção correspondente a este grande objectivo.
Assumimos colectivamente que a preparação do Congresso deve constituir uma prioridade para os comunistas sem nos desvincularmos do pulsar da vida quotidiana, dos problemas actuais que resultam da situação política actual.
Os acontecimentos verificados antes do período de férias, os efeitos da quebra de justas expectativas então criadas pela possibilidade de derrotar o Governo de direita, face à decisão do Presidente da República, o período de férias, o empenhamento na notável construção e realização da Festa do Avante!, redobraram a nossa exigência e empenhamento, tanto na preparação do Congresso como na dinamização da iniciativa e da luta política.
Ligado à vida e à luta
Estamos perante um Governo que prossegue e persiste na velha política de direita mas mais perigoso pela sua demagogia e populismo, por um vinco mais forte na sua subordinação aos interesses do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, disposto a levar por diante a missão que os seus mandantes lhe atribuíram.
Sendo verdade que antes de concretizar esta ou aquela medida mais gravosa «atira o barro à parede» com a prévia encenação propagandística, sendo um facto que perdeu já o «estado de graça» (se é que o teve alguma vez), não vai abrandar a ofensiva.
A desastrosa abertura do ano escolar, o aumento dos transportes, as ameaças que decorrem sobre o aumento das rendas de casa, sobre o carácter universal do direito à saúde, as promessas à banca e às seguradoras para se preparem para o assalto à segurança social pela via da aplicação crescente do plafonamento, o bloqueamento generalizado dos grandes contratos colectivos e a aplicação no terreno dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, designadamente contra a acção sindical, a greve e as Comissões de Trabalhadores, a par do desemprego crescente, constituem em si mesmo um libelo acusatório.
A constatação está feita! A questão está em transformar o descontentamento em luta. Na necessidade de sacudir o desânimo e a frustração interiorizada por vários sectores, partir das situações concretas e dos problemas concretos, retomar a dinâmica que se verificava no primeiro semestre deste ano, mobilizar os trabalhadores, as populações, as várias camadas sociais penalizadas, contra esta política nefasta.
O Partido tem um papel insubstituível a desempenhar nesta situação, com a sua intervenção e iniciativa, com a sua luta, com a preparação do próprio Congresso.
Entretanto, a decisão do Plenário Nacional de Sindicatos, alargado a activistas, recentemente realizado e convocado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), longe de se limitar à análise das dificuldades e ameaças que decorrem da acção política do Governo, afirmou com determinação o objectivo de criar as condições para que a luta se desenvolve da forma melhor que a CGTP-IN e o movimento sindical sabem fazer: a partir das empresas e dos locais de trabalho. O primeiro embate é na Administração Pública e em torno dos grandes contratos em negociação a partir do mês de Outubro. A convergência dos diversos sectores da Administração Pública é essencial. Mas a sua convergência com os trabalhadores do sector público e privado é crucial.
E também aqui se pode demonstrar a validade da nossa tese de que os trabalhadores são o motor, a força social determinante na luta de massas. Faremos um Congresso ligado à vida mas também à luta.
* Membro da Comissão Política
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Nota: O 17.º Congresso do PCP realiza-se nos dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2004 na cidade da Almada